| Projeto: |
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PL 297 21/06/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-297/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0297-2011 |
| Promovente: |
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Anibal de Freitas Filho |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BÔNUS DESTINADO A "INSPEÇÃO VEICULAR AMBIENTAL", COMO INCENTIVO À REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ACIDENTE DE TRANSITO / BONUS / BONUS AMBIENTAL / DEVOLUCAO / INCENTIVO / INFRACAO / INSPECAO VEICULAR / LIMITACAO / PRECO PUBLICO / PROPRIETARIO / REDUCAO / SEMAFORO / TRANSITO / VEICULOS / VELOCIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1934-2011
ver documento Urbs1205-2012
ver documento Econ1544-2012
ver documento Fins1108-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/06/2011 | Encaminhado em 27/06/2011 | | PESQUISA | Recebido em 27/06/2011 | Encaminhado em 08/08/2011 | | CCJ | Recebido em 08/08/2011 | Encaminhado em 21/12/2011 | | URB | Recebido em 19/01/2012 | Encaminhado em 20/08/2012 | | ECON | Recebido em 20/08/2012 | Encaminhado em 15/10/2012 | | FIN | Recebido em 15/10/2012 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 12/02/2015 | | SGP22 | Recebido em 13/02/2015 | Encaminhado em 13/02/2015 | | FIN | Recebido em 23/03/2015 | Encaminhado em 01/07/2015 | | SGP21 | Recebido em 01/07/2015 | Encaminhado em 18/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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18/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |